A RATIFICAÇÃO POSTERIOR PELO TITULAR NÃO TORNA LEGÍTIMO O TRATAMENTO INDEVIDO DOS DADOS PESSOAIS
Desde 2020, com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº
5 de junho de 2023
Nenhum comentário
Resultado de Pesquisa
Nem sempre o Tratamento de Dados Pessoais Exige o Consentimento do Respectivo Titular – O Seu Uso Entretanto Sujeita-se a Requisitos Rigorosos
A crença comum da necessidade do consentimento do titular para realizar o tratamento dos seus dados pessoais não
30 de maio de 2023
Nenhum comentário
Dúvidas sobre Proteção de Dados?
Obtenha respostas para suas dúvidas diretamente com nossos advogados.
Posts Recentes
DECISÃO DA ANPD SOBRE USO DE DADOS PESSOAIS DISPONÍVEIS NA INTERNET
28 de julho de 2023
Christiane Reyder Ultimamente, a crescente facilitação do acesso a ferramentas de tecnologia tem ampliado muito o número de empresas e pessoas que as utilizam para
NEM TODO SITE, APP OU e-COMMERCE PODE COMPARTILHAR DADOS DOS USUÁRIOS COM REDES SOCIAIS
21 de julho de 2023
O número de pessoas que mantêm um perfil ou uma conta numa rede social é dada vez maior e é prática comum acessar outros sites
JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA EM MATERIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
20 de julho de 2023
Acórdão do Tribunal de Jusitça da Eunião Europeia – META_base legal_dados sensíveis_abuso posição dominante (Processo C‑252/21, acórdão de 04.07.2023).
Threads – nova rede social desafia a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor
14 de julho de 2023
O Threads, a nova rede social da Meta, foi lançada no dia 06/07/2023, exceto na União Europeia, devido a preocupações da própria empresa, relativas a