Dia: 6 de junho de 2023
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Não é Só Na Tesla: violação de dados pessoais para quebrar a monotonia do trabalho
O jornal alemão Handelsblatt divulgou no final de maio que lhe foram entregues 100 gigabytes de dados confidenciais vazados da montadora norte-americana Tesla, relativamente a clientes, colaboradores e parceiros de negócio, incluindo números de telefone e de previdência social, endereços, detalhes de contas bancárias e salários, o número do seguro social de Elon Musk, informações confidenciais de produção e…
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Para a LGPD “Identificar” uma Pessoa Não é Conhecer a Sua Identidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou para quinhentos mil reais o valor da indenização por danos morais coletivos imposta à Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo (Via Quatro) por efetuar coleta, armazenamento e outros usos de dados pessoais dos usuários do metrô, sem o consentimento destes (Apelação Cível nº 1090663-42.2018.8.26.0100). A empresa instalou…
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Reconhecimento Facial com “IA” em Restaurante – Alto Risco e Duvidosa Conformidade à LGPD
A imprensa publicou em 25.05.2023 que uma rede de restaurantes do Estado de São Paulo está utilizando sistema de reconhecimento facial associado a inteligência artificial (IA), divulgando que não infringe a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). A matéria informa[1] que um sistema de tecnologia, por meio de câmeras com reconhecimento…
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Fraudes nos Empréstimos Consignados São Consequências de Prévias Infrações à LGPD
O número de fraudes envolvendo empréstimos consignados sobre benefícios previdenciários tem sido cada vez maior e as vítimas são principalmente pessoas idosas. Nos meses de fevereiro e março de 2023 houve duas decisões judiciais contra o mesmo banco, uma no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (processo nº 5001200-40.2022.8.24.0034) [1] e outra no Tribunal de Justiça de…
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FIM DO CONTRATO COM FORNECEDOR NÃO AFASTA RESPONSABILIDADE PELOS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS
Milhares de informações de cunho pessoal dos trabalhadores de uma distribuidora de gás foram expostos na internet, segundo divulgado recentemente pela imprensa[1]. Além de dados como CPF, datas de nascimento e nomes completos, houve a exposição de informações sensíveis como consultas e exames médicos, testes de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, internações em urgências, datas…